Documento: Programa de Integridade Empresarial, Elaboração: 22/09/2021, Revisão: 07
A empresa MEGALASER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA foi fundada em Janeiro de 2006, com o objetivo de prestação de serviços em Corte a Laser, Dobra, Caldeiraria e Pintura. Ao passar dos anos, várias tecnologias e novos desenvolvimentos foram incorporadas, atuando também com montagem de componentes e equipamentos projetados pelos nossos clientes.
Para alcançar seus objetivos a Visão e Missão da empresa MEGALASER resumem-se em:
O presente Programa de Integridade Empresarial constitui o instrumento corporativo que identifica as regras, políticas, procedimentos e condutas que buscam garantir o cumprimento das normas, valores e princípios que fundamentam a conduta pessoal e profissional entre os dirigentes, colaboradores diretos e indiretos da empresa e destes com a sociedade, fornecedores e clientes.
A ação dos dirigentes, empregados e de todos os que exerçam atividades em nome da Megalaser Indústria Metalúrgica Ltda, deverá ser norteada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e pelo presente Programa de Integriade Empresarial.
Constitui obrigação dos responsáveis por contratações de empregados, estagiários, prestadores de serviços, fornecedores, terceiros e prepostos em geral fazer constar dos respectivos contratos a plena observância do aqui disposto.
Definições:
Ética: parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo esp. a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social. Um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.
Integridade: estado ou característica daquilo que está inteiro, que não sofreu qualquer diminuição; plenitude, inteireza. Característica ou estado daquilo que se apresenta ileso, intato, que não foi atingido ou agredido.
Compliance: vem do inglês “to comply” e significa estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. Sua função é minimizar riscos e guiar o comportamento de empresas diante do mercado em que atuam.
A Ética e a Integridade formam a base sólida de Compliance da empresa Megalaser sobre a qual os Dirigentes e os Colaboradores diretos e indiretos, pautam suas ações em estrita consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, no relacionamento interno, com fornecedores e com os diversos setores da sociedade, assegurando:
Aos Clientes
Aos Órgãos Governamentais
Aos Colaboradores
Aos Fornecedores e Empresas de Terceirização de Serviços
Presentes e Hospitalidades
A empresa Megalaser tem como conduta geral não receber/oferecer presentes e hospitalidades de/para clientes, fornecedores, agentes públicos.
Excetua-se da situação acima os brindes de pequeno valor, tais como caneta, caderno, agenda, etc.
Canal de denúncias
Entre as iniciativas que revelam a preocupação da Megalaser com a transparência e o zelo com a Ética e Integridade, está o canal de denúncias para o registro e endereçamento de casos de desvios de conduta.
Os relatos e denúncias podem ser realizados através do e-mail denuncia@megalaser.com.br, ou através do nosso site, www.megalaser.com.br no menu contato / Canal de reclamações e denúncias.
Sendo garantido totalmente o anônimato e o compromisso de não-retaliação no trato da informação compartilhada
A empresa Megalaser desenvolve práticas, compromissos e aspectos de gestão sobre Trabalho Infantil, Trabalho Forçado ou Análogo ao Escravo, Trabalho Estrangeiro Irregular, Liberdade de Associação, Não Discriminação em seus mais diversos aspectos, Assédio Moral, Assédio Sexual e Retaliações, Trafico Humano.
Trabalho Infantil
Trabalho Forçado ou Análogo ao Escravo
Trabalho Estrangeiro Irregular
A empresa não se envolve ou apoia a utilização de trabalho ou serviço que seja executado por trabalhador que sua situação de residência e trabalho no Brasil não esteja regularizada junto aos órgãos competentes.
Discriminação
A empresa não se envolve, nem apoia a discriminação na contratação, remuneração, acesso a treinamento, promoção, encerramento de contrato ou aposentadoria, com base em raça, classe social, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, idade, gravidez, associação a sindicato ou afiliação partidária.
Assédio Moral, Retaliações e Assédio Sexual
Tráfico Humano
A empresa Megalaser tem uma Política de Segurança da Informação e Comunicação, sendo uma declaração formal da organização sobre seu compromisso com a proteção das informações/dados de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os colaboradores.
A empresa possui medidas de Proteção Tecnológica para acesso às informações, através dos mecanismos antimalware, antivírus, firewall e backups.
A empresa possui medidas para Proteção dos Dados Pessoais de todos os colaboradores com o consentimento expresso destes, e, a Designação de um DPO (Data Protection Officer / Responsável da Proteção de Dados).
A empresa Megalaser possui um programa estruturado para a prevenção da Saúde, Segurança e Higiene Ocupacional de todos os seus colaboradores diretos e indiretos, o qual deve ser respeitado e acatado por todos os integrantes da empresa.
A prevenção de acidentes deve ser considerada objetivo prioritário, em todas as áreas da empresa;
A responsabilidade face aos colaboradores exige as melhores medidas de prevenção de acidentes, e aplica-se ao planejamento técnico dos locais de trabalho, do equipamento e dos processos, sendo que o ambiente de trabalho tem de estar em conformidade com os requisitos de uma concepção orientada para a saúde.
A empresa Megalaser desenvolve e estabelece ações de forma a propiciar a valorização e bem estar dos colaboradores, promovendo a integração e a qualidade de vida através de:
Recrutamento, Jornada e Salários
Benefícios
Liberdade de Associação
Aprendiz
PCD – Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
A convivência entre pessoas consideradas diferentes, torna o ambiente de trabalho mais produtivo e humano, pois permite a troca de experiências, permitindo o crescimento profissional e pessoal.
Comunicação e Treinamento
Visando o entendimento e disseminação dos compromissos de ética e de integridade expressos nas políticas e procedimentos do Programa de Integridade, a empresa Megalaer promove ações de comunicação e treinamento periódicos, abrangendo colaboradores e demais públicos de relacionamento.
As ações de comunicação visam divulgar os mecanismos de integridade implementados na empresa e fomentar a cultura de ética e integridade, disseminando normativos do Programa de Integridade (Compliance), e orientações sobre temas de fraude e corrupção e conflito de interesses, para o público interno e ainda para terceiros envolvidos nas atividades da empresa.
Dentre as ações, ocorrem treinamentos de: conduta ética e integridade, diversidade e assedio no trabalho, realizadas de maneira periódica, para todos os colaboradores, abordando diretrizes do Programa de Integridade.
A empresa Megalaser pauta suas ações na busca de um Meio Ambiente interno e externo saudável, minimizando qualquer impacto ambiental, causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
A empresa considera a identificação de aspectos e a avaliação dos impactos ambientais, sociais e econômicos ao adotar estratégias relacionadas ao desenvolvimento de produtos e à seleção e ao uso das matérias-primas e insumos, inclusive na cadeia de valor, atendendo aos seguintes requisitos:
a) aquisição de matérias-primas e insumos que evitem e reduzam a geração de resíduos, efluentes e emissões.
b) aquisição e utilização de matérias-primas e insumos que evitem e reduzam os impactos sociais negativos e potencializemos impactos sociais positivos.
c) uso de matérias-primas renováveis.
d) uso de materiais reciclados.
e) reuso de insumos.
f) minimização de desperdícios em todas as atividades da organização.
g) redução do consumo dos insumos dos recursos naturais, tais como energia elétrica e água são prioridades.
h) utilização de resíduos, visando à redução do consumo de matérias-primas.
j) otimização do uso de matérias-primas e insumos.
k) destinação adequada dos seus efluentes e resíduos sólidos.
I) prioriza a destinação para reciclagem dos resíduos do processo produtivo.
A empresa Megalaser ciente que seu papel na sociedade é muito mais que empregar pessoas, tem apoiado e desenvolvido campanhas sociais na sociedade em que está inserida, a cidade de Capivari, sendo participante ativa de Associações Sociais, participando de projetos como “Empresa Amiga do Idoso” entre outras.
Atitudes Suspeitas/Inseguras
A empresa Megalaser tem uma política interna para detectar atitudes suspeitas e ou inseguras, seja por parte de seus colaboradores internos/externos, seja por pessoas estranhas ao ambiente, nos casos em que fiquem rondando o perímetro físico da empresa.
A empresa faz o registro de todas as pessoas que visitam e ou fazem entregas/retiradas de mercadorias, diariamente. Ainda, possui câmeras externas para detectar pessoas estranhas perambulando pelo exterior da unidade.
Os colaboradores são orientados a não dar informações sobre a empresa para as pessoas que não sejam do círculo de contato da empresa e a comunicar qualquer fato/pessoa estranha ao responsável pela Segurança Patrimonial.
O comprometimento da alta direção da empresa é evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao Programa de Integridade, difundindo a cultura de integridade por meio de emails, redes sociais, cartazes, entre outros, informando aos funcionários e empresas terceirizadas/subcontratadas, sobre a importância e necessidade das medidas de integridade, promovendo a conscientização de que a corrupção, o trabalho infantil, o trabalho forçado, a falta de saúde e segurança do trabalhador, a jornada de trabalho excessiva, a falta de pagamento regular de salários e benefícios, a falta de liberdade de associação, o dano ao meio ambiente, são de responsabilidade de todos e deve ser combatida, através dos direcionadores abaixo:
Definições:
Suborno: é a oferta intencional, sugestão, pagamento ou autorização de pagamento a alguém para ganho pessoal, com a intenção de motivar desvio ativo ou passivo do dever funcional ou para garantir o desempenho de uma função.
Corrupção: refere-se ao estado ou situação resultante de se disponibilizar, solicitar, autorizar, oferecer ou receber suborno.
Lavagem de Dinheiro: consiste em conjunto de operações comerciais ou financeiras que têm como objetivo a incorporação, na economia, de bens, direitos ou valores originados direta ou indiretamente de qualquer infração penal.
Financiamento ao Terrorismo: consiste na destinação de recursos a terroristas, organizações terroristas ou atos terroristas. Os recursos podem ser originados de forma lícita ou ilícita.
As condutas abaixo descritas são totalmente repudiadas e proibidas no desempenho das atividades da empresa Megalaser Indústria Metalúrgica Ltda.
Penalizações:
A empresa Megalaser Indústria Metalúrgica Ltda, com base nos princípios norteadores de sua administração, imputará as penalizações, abaixo descritas, a todo colaborador direto ou indireto, bem como como a todas as empresas terceirizadas/subcontratadas que infringir qualquer item deste Programa de Integridade, através da instauração de processo interno para apuração da falta, considerada de imediato como grave.
a) Dispensa por Justa Causa do colaborador direto.
b) Rompimento automático de qualquer vínculo contratual.
c) Busca pela reparação integral do dano causado, através dos meios legais aplicáveis.
d) Comunicação Oficial à autoridade lesada para as medidas judiciais cabíveis ao infrator, direito ou indireto.